Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

RO em Habeas Corpus.

Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado. Disputa de direitos indígenas.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização.

Negativa de empréstimo bancário. Impossibilidade de assinar contrato. Problemas de visão. Ato discriminatório. Violação dos direitos da personalidade.

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Civil, comercial e processual civil. Apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto.

Ausência de regularidade formal. Não atendimento aos requisitos insculpidos no art. 514, inciso II, do CPC. Acolhimento da prefacial

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

Tribunal do Júri deve julgar réu por tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) deve julgar um réu pronunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio simples ocorrido em 2001 nas dependências de um bar da cidade.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.

Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.